
Contratos de Compra e Venda de Safra Futura: Cláusula wash-out e não incidência de PIS e Cofins
Contratos de compra e venda de safra futura são considerados aleatórios, onde a cláusula de wash-out atua como indenização por inadimplemento do vendedor, gerando debate tributário quanto à incidência de PIS e Cofins, destacando divergências jurisprudenciais sobre sua natureza.