A questão da Pejotização das relações de emprego é um desafio jurídico em destaque no STF, com empresas contestando decisões trabalhistas, enquanto Ministério Público e associações buscam sensibilizar os ministros sobre suas implicações.

Contratos de compra e venda de safra futura são considerados aleatórios, onde a cláusula de wash-out atua como indenização por inadimplemento do vendedor, gerando debate tributário quanto à incidência de PIS e Cofins, destacando divergências jurisprudenciais sobre sua natureza.

Instituições financeiras devem indenizar vítimas de golpes, embora a responsabilidade não seja absoluta; medidas de segurança são essenciais para prevenir fraudes, mas nem sempre são suficientes para detectá-las.